Na quinta-feira, 25, a Prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, promoveu uma palestra sobre a Junta Digital. Mais de 50 contadores de escritórios e empresas de Farroupilha estiveram reunidos no auditório de Ceac. Na ocasião foi apresentado o projeto de registro digital de todos os processos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCIS-RS).

Cleverton Signor, secretário geral da JUCIS-RS, e Cezar Roberto Perassoli, diretor de registro, juntamente com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Roque Severgnini, explicaram que, a partir de 1º de janeiro, os processos serão 100% digitais em Farroupilha.

O projeto, conhecido como Junta Digital ou Junta sem Papel, tem como meta permitir que os empreendedores utilizem os serviços demandados com mais celeridade. Algumas consultas – que antes poderiam demorar dias, sendo feitas por malotes – poderão ser resolvidas em questão de horas. Com isso, constituir ou extinguir companhias, consultar ou oficializar documentos, todas essas e outras ações empresariais ficarão mais ágeis e menos burocráticas no Estado com a digitalização, permitindo uma operação via on-line pelos usuários.

A digitalização foi iniciada em 2015, através de uma parceria com o Sebrae. Atualmente, no Estado, existem, aproximadamente, 30 milhões de documentos de registros de empresas, dos quais 28 milhões já estão digitalizados.

Entre os benefícios da ação digital para o empreendedor está a disponibilidade 24 horas dos serviços, a eliminação do deslocamento até a Junta Comercial e a possibilidade do acompanhamento do fluxo do processo. Essa mudança potencializa trabalhos de profissionais como contadores e advogados.

“O encontro realizado entre escritórios de contabilidade e integrantes da Junta Comercial, em parceria com a Prefeitura de Farroupilha, foi bastante esclarecedor, pois a proposta é uniformizar e agilizar os processos através da Junta 100% Digital, com isso reduzirá o tempo de processamento e envolverá menos pessoas para a análise documental. Sempre contamos com iniciativas como esta, para auxiliar os empresários farroupilhenses na desburocratização de suas rotinas e no desenvolvimento econômico do município”, avaliou a contadora Helena Teixeira, da Objetiva Contabilidade

INFORMATIVO

Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), é necessário que mantenha em dia as obrigações tributárias.

A lei diz que a adesão ao programa implica no dever de pagar regularmente as parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos ou não em dívida ativa da União.

A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados resultará na exclusão do devedor do programa de refinanciamento.

Em dezembro, a Receita enviou cobranças para o e-mail de 405 pessoas jurídicas optantes pelo Pert. Estes contribuintes foram selecionados por acumularem os maiores valores de obrigações correntes em aberto, em um total de R$ 1,6 bilhão.

A avaliação parcial realizada ao final de 2017 indica que dos valores originalmente em aberto, R$ 424 milhões foram regularizados pelos contribuintes.

Durante o mês de janeiro de 2018 a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 dos demais optantes pelo programa, bem como dará prosseguimento a cobrança e eventual exclusão dos contribuintes já cobrados.

Para saber mais visite o site da Receita que traz a legislação do Pert.